Projetos de Lei 2020 - Tramitação

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Tramitação de Projetos de Lei e Projetos de Resoluções 

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PROJETO DE LEI 001-2020 - ALTERA EMENTA E REDAÇÃO LEI 3913/2019
PROJETO DE LEI 002/2020 - Autoriza inserir metas PPA, LDO e abrir credito adicional
PROJETO DE LEI 003/2020 - Altera Lei 3606/2015
PROJETO DE LEI 004/2020 - ALTERA LEI Nº 3903/2019.
PROJETO DE LEI 005/2020 - AUTORIZA INSERIR METAS PPA LDO ABRIR CREDITO ADIC ESPECIAL
PROJETO DE LEI 06/2020 - ALTERA LEI 3797/2018
PROJETO DE LEI 07/2020 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO
PROJETO DE LEI 08/2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO LEI 3644/2015
PROJETO DE LEI 09/2020 - AUTORIZA CONTRATAR ATENDENTE CRECHE
PROJETO DE LEI 010-2020 - AUTORIZA CONTRATAR PROFESSOR ED.INFANTIL
PROJETO DE LEI 011/2020 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E FIXA NOVO VALOR REFERENCIA
PROJETO DE LEI 012/2020 - REAJUSTA VALOR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
RETIRADO - PROJETO DE LEI 013/2020 - CRIA CARGO AUDITOR TRIBUTÁRIO E ALTERA LEI 1010/1990
PROJETO DE LEI 014/2020 - Denomina "ZAIRA ELISABETH DA SILVA LOGEMANN" o Museu Mun.
PROJETO DE LEI 15/2020 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 16/2020 - ALTERA LEI MUNICIPAL 3820/2018
PROJETO DE LEI 017/2020 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 018/2020 - ANTECIPA PERCENTUAL PGTO 13 SERVIDORES
PROJETO DE LEI 019/2020 - DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADM DESCUMPRIMENTO MEDIDAS URGÊNCIA
PROJETO DE LEI 020-2020 - ALTERA LEI MUNICIPAL 3917/2019
PROJETO DE LEI 021/2020 -AUTORIZA CRIAR, NUMERAR, AMPLIAR, DENOMINAR QUADRAS E RUAS
RETIRADO - PROJETO DE LEI 022/2020 - CRIAÇÃO, CONCESSÃO AUXÍLIO ECONÔMICO MICRO EMPRESAS E MEI
RETIRADO - PROJETO DE LEI 023/2020 - CRIAÇÃO FUNDO MUN INCENTIVO MICRO EMPRESAS E MEI
PROJETO DE LEI 024/2020 - ALTERA LEI 3856/2019
PROJETO DE LEI 025/2020 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO PURA E SIMPLES
PROJETO DE LEI 026/2020 - AUTORIZA P.EXECUTIVO INSTITUIR PROG.APOIO EMERG.MICRO PEQ.
PROJETO DE LEI 027/2020 - DISPOE OBRIGATORIEDADE INFORMAR DESPESAS COVID-19
PROJETO DE LEI 028/2020 - ALTERA LEI N 1010/1990
ARQUIVADO - PROJETO DE LEI 029/2020 - SUSPENDE RECOLHIMENTO PARCELAMENTO RPPS
PROJETO DE LEI 030/2020 - AUTORIZA CONCEDER COMPENSACAO FINACEIRA BAIRRO PARAISO
PROJETO DE LEI 031/2020 - CRIA TRATAMENTO FAVORECIDO
RETIRADO - PROJETO DE LEI 032/2020 - ALTERA LEI 3263/2011
PROJETO DE LEI 033/2020 - ALTERA LEI 3263/2011
PROJETO DE LEI 034/2020 - ALTERA REGIME JURÍDICO, AUTORIZA INSERIR METAS PPA LDO
PROJETO DE LEI 035/2020- ALTERA LEI 3248-2011
PROJETO DE LEI 36/2020 - ALTERA LEI 3771/2017
PROJETO DE LEI 37/2020 - ALTERA LEI 3775/2017
PROJETO DE LEI 38/2020 - DENOMINA PRAÇA PASTOR ODIL MARQUES RIBEIRO
PROJETO DE LEI 39/2020 - AUTORIZA INSERIR METAS PPA, LDO E ABRIR CREDITO
PROJETO DE LEI 40/2020 - INCLUI § 3 AO ARTIGO 2 NA LEI 3959/2020
RETIRADO - PROJETO DE LEI 041/2020 - ALTERA LEI 3849/2019
RETIRADO - PROJETO DE LEI 42/2020 - ALTERA LEIS 3856/2019 E 3906/2019
PROJETO DE LEI 43/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 044/2020 - SUSPENDE RECOLHIMENTO PRESTAÇÕES PARCELAMENTO RPPS
PROJETO DE LEI 045/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 46/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO PRAZOS OBRIGAÇÕES
PROJETO DE LEI 47/2020- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI 048/2020- AUTORIZA INSERIR METAS PPA, LDO, ABRIR CREDITO ADICIONAL
PROJETO DE LEI 049/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
RETIRADO - PROJETO DE LEI 050/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
PROJETO DE LEI 051/2020- ALTERA LEI 1663/2003
PROJETO DE LEI 052/2020 - FIXA SUBSÍDIOS VEREADORES 2021-2024
PROJETO DE LEI 053/2020 - FIXA SUBSÍDOS PREFEITO E VICE PREFEITO 2021-2024
PROJETO DE LEI 054/2020 - FIXA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS
PROJETO DE LEI 055/2020 - LDO 2021
PROJETO DE LEI 056/2020 - INTITUI PROGRAMA APOIO FINANCIAMENTO CULTURA
PROJETO DE LEI 057/2020- AUTORIZA INSERIR METAS PPA, LDO E ABRIR CREDITO
PROJETO DE LEI 058/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 059/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 060/2020 - CRIA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO
PROJETO DE LEI 061/2020 - DENOMINA PISTA ELEMAR JACOB BECK PISTA OFF ROAD DO PARQUE M
PROJETO DE LEI 62/2020 -ALTERA LEI 3770/2017
PROJETO DE LEI 063/2020 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROJETO DE LEI 064-2020 CRIA RUA MANTEUFEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 065/2020 - LOA 2021
RETIRADO - PROJETO DE LEI 066/2020 - AUTORIZA CRIAR NUMERAR AMPLIAR DENOMINAR QUADRAS RUAS
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